CFM pede liberação urgente do uso médico do fenol à Anvisa

O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou uma carta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando uma revisão urgente da Resolução 2.384/2024, que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, publicidade e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estética. Segundo a CFM, essa restrição é considerada excessiva e impede que profissionais médicos utilizem o fenol em tratamentos, incluindo os estéticos, com segurança e eficácia comprovadas.

A resolução foi implementada com o objetivo de reduzir os riscos de exposição ao fenol para a população brasileira. Contudo, a CFM defende que a proibição não deveria se estender a médicos qualificados e autorizados a manipular a substância, que são capazes de seguir critérios rigorosos de segurança. Esse pedido do CFM ganhou ainda mais relevância após a morte de um homem de 27 anos em São Paulo, ocorrida após complicações de um procedimento de peeling de fenol realizado por um profissional não médico.

A CFM argumenta que a proibição afeta negativamente a capacidade dos médicos de realizar tratamentos com fenol, que possuem reconhecida eficácia, especialmente em procedimentos estéticos. A entidade afirma que os problemas relacionados ao uso do fenol, incluindo efeitos adversos e óbitos, geralmente estão associados a tratamentos realizados por profissionais não qualificados. Desta forma, a CFM sugere que a regulamentação deva focar na fiscalização do uso inadequado do fenol e não na sua proibição total.

A questão do uso de fenol em procedimentos estéticos e médicos se tornou um tema quente devido aos riscos potencialmente graves associados ao seu uso incorreto. Fenol é uma substância química que pode causar queimaduras severas, danos ao tecido e até óbito se não for devidamente administrada. Portanto, a regulamentação estrita existe para proteger o público de práticas inadequadas. No entanto, a CFM insiste que os médicos devidamente treinados devem ter acesso ao fenol para tratamentos potencialmente benéficos, desde que sigam protocolos rigorosos de segurança.

Tragédia e controvérsia

A morte do jovem em São Paulo levantou uma importante discussão sobre a qualificação dos profissionais que realizam procedimentos estéticos. É essencial que a regulamentação não restrinja o acesso dos médicos a ferramentas eficazes de tratamento enquanto ao mesmo tempo protege o público de práticas inseguras. Uma das propostas da CFM é reforçar a fiscalização dos profissionais não qualificados, já que muitos problemas com o fenol surgem da falta de conhecimento adequado sobre a substância.

A CFM tem se reunido com a Anvisa para discutir a regulamentação de procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais sem formação médica. Uma preocupação central é a comercialização de produtos tóxicos e restringidos, que muitas vezes chegam às mãos de pessoas não qualificadas para utilizá-los de maneira segura. Essas iniciativas visam controlar o uso indevido e ilegal de substâncias como o fenol, que, quando usadas corretamente por médicos treinados, podem oferecer benefícios significativos aos pacientes.

A importância da regulamentação diferenciada

Um ponto crucial defendido pela CFM é a necessidade de uma regulamentação diferenciada que permita aos médicos qualificados a utilização do fenol. O objetivo não é liberar totalmente a substância, mas garantir que ela possa ser usada dentro de um contexto médico seguro. A entidade sugere que a Anvisa crie mecanismos para assegurar que apenas profissionais devidamente certificados possam manipular o fenol, evitando assim que ocorram tragédias como a do jovem em São Paulo.

O fenol é utilizado em diversos tratamentos médicos, incluindo em procedimentos dermatológicos e estéticos para peeling profundo. Esse tipo de tratamento, quando realizado por profissionais qualificados, pode oferecer resultados significativos no rejuvenescimento da pele e no tratamento de cicatrizes e outras condições dermatológicas. Por outro lado, a utilização inadequada pode causar graves danos à saúde, daí a necessidade de uma regulamentação precisa e eficaz.

Medidas propostas

A CFM propôs várias medidas à Anvisa para assegurar um uso mais seguro do fenol. Uma das sugestões é a criação de um cadastro nacional de profissionais habilitados a utilizar a substância. Este cadastro seria uma forma de controlar quem pode comprar e manipular o fenol, garantindo que somente pessoas com a devida formação técnica e certificação possam realizar esses procedimentos.

Outra medida seria a intensificação da fiscalização sobre a venda e distribuição de fenol. A CFM sugere que a Anvisa empregue tecnologias de rastreamento e controle para monitorar o trajeto da substância desde a sua importação ou fabricação até o usuário final. Isso permitiria uma maior transparência e segurança no uso do fenol, prevenindo que ele caia nas mãos de profissionais não qualificados.

A educação e a formação contínua dos médicos também são um ponto fundamental. A entidade propõe que sejam oferecidos cursos e certificações específicas para o uso do fenol, garantindo que os profissionais estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas e os protocolos de segurança.

Conclusão

A discussão sobre a regulamentação do fenol é complexa e envolve a segurança dos pacientes, a eficácia dos tratamentos médicos e a qualificação dos profissionais de saúde. A CFM e a Anvisa têm um papel crucial em encontrar um equilíbrio que proteja a saúde da população sem restringir excessivamente o acesso às ferramentas necessárias para procedimentos médicos e estéticos. A revisão da Resolução 2.384/2024 é um passo importante nessa direção, e o diálogo contínuo entre as entidades reguladoras e os profissionais de saúde será essencial para alcançar uma regulamentação que atenda a todos esses aspectos.