LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

O portal Residência Médica Brasil se compromete a respeitar os direitos dos titulares de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Esta página explica como aplicamos essa legislação em nosso site informativo, mesmo sem armazenar cadastros ou bases de dados de usuários.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora nosso site não exija registro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, coletamos automaticamente dados técnicos durante a navegação, como endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies de análise, com o propósito de entender o comportamento dos visitantes e melhorar a experiência do portal.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado em consentimento explícito.

Como Nós Cumprimos

Como site informativo sem sistema de cadastro, não armazenamos dados pessoais de forma estruturada. Os dados coletados automaticamente (ex: cookies de análise, logs de acesso) são tratados exclusivamente para fins estatísticos e de otimização de conteúdo. Utilizamos ferramentas de análise que respeitam os princípios da LGPD, incluindo anonimização de IP e opção de recusa de cookies. Nenhum dado pessoal é vendido, compartilhado ou utilizado para fins de marketing direto.

Dados Que Processamos

Os dados tratados são limitados e técnicos:

• Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
• Identificação do navegador e sistema operacional;
• Horário e página acessada;
• Cookies de análise (ex: Google Analytics), com opção de recusa;
• Dados de interação com conteúdo (cliques, tempo médio de leitura).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo do controlador (melhoria da qualidade do conteúdo e experiência do usuário);
• Consentimento para o uso de cookies não essenciais (obtido por meio de banner de consentimento);
• Execução de contrato implícito (fornecimento de conteúdo informativo).

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, informe:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail ou outro dado de identificação;
3. O direito que deseja exercer;
4. Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados.

Após receber sua requisição, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar seu pedido.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as requisições de direitos dos titulares em até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando previamente a razão da extensão.

Política de Não Discriminação

Não negamos, recusamos, cobramos taxas adicionais ou oferecemos condições diferentes a qualquer usuário por ter exercido seus direitos previstos na LGPD. Todos os visitantes têm acesso igual ao conteúdo do portal, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Camila Neves
Rua da Aurora, 295 - Boa Vista, Recife - PE, 50050-000
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em: www.gov.br/anpd.