set 2, 2024
OAB solicita reconsideração de Moraes sobre multa a usuários que utilizam VPN para acessar X
por Camila Neves
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere a decisão de aplicar multa diária de R$ 50.000 aos usuários que utilizam VPN para acessar a rede social X, suspensa no Brasil. A entidade argumenta que a imposição da multa afronta direitos fundamentais e que a utilização de VPNs é prática comum para segurança e privacidade online.
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